AREsp 2589736 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ; tal impugnação genérica não demonstra que a análise dispensaria reexame fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula Nº 7/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processo Civil Admissibilidade Súmula Nº 7/stj Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 insuficiência de alegação genérica para afastar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ; tal impugnação genérica não demonstra que a análise dispensaria reexame fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.