REsp 2167553 - DECISAO

REsp 2167553 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial
Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se