AREsp 2414611 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque houve ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, as razões do agravo não atenderam ao requisito da dialeticidade previsto no CPC/2015 e no RI/STJ, e a tentativa de impugnação feita somente em sede de agravo interno configura inovação recursal e está preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão, Dialeticidade, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão Dialeticidade Preclusão +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque houve ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, as razões do agravo não atenderam ao requisito da dialeticidade previsto no CPC/2015 e no RI/STJ, e a tentativa de impugnação feita somente em sede de agravo interno configura inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial