AREsp 2459404 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e suficiente todos os óbices apontados pelo Tribunal de origem, em especial as incidências das Súmulas 7 e 83, não demonstrando a ausência de necessidade de reexame de provas; aplica-se por analogia o comando da Súmula 182/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Agravo Regimental
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 falta de prequestionamento
- 2 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ
- 3 necessidade de reexame de provas
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e suficiente todos os óbices apontados pelo Tribunal de origem, em especial as incidências das Súmulas 7 e 83, não demonstrando a ausência de necessidade de reexame de provas; aplica-se por analogia o comando da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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