REsp 2168135 - DECISAO

REsp 2168135 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial
Recursos Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.