REsp 2170405 - DECISAO
Por se verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Por se verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Orders
- determino a reautuação
- Publique-se
Full Case Text
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