REsp 2170384 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando sua reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e permitindo a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada No Momento Processual Oportuno
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada No Momento Processual Oportuno

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 conversão de agravo em recurso especial
3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial