AREsp 2397928 - DECISAO

AREsp 2397928 - DECISAO

O agravo não preencheu os requisitos de admissibilidade porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n.7/STJ; ante a ausência de impugnação específica aplicou-se, por analogia, a Súmula n.182/STJ, razão pela qual o agravo não conheceu-se.

Parties
Agravante: ELIZEU SABINO DIAS DA SILVA; Agravante: KAREN CRISTINA OLIVEIRA BERTACINI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (não Conhecido)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Dialeticidade, Recurso Especial
Penal Processo Penal Processual Civil Recursal Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas +2 more

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Parties

ELIZEU SABINO DIAS DA SILVA

Agravante

KAREN CRISTINA OLIVEIRA BERTACINI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não preencheu os requisitos de admissibilidade porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n.7/STJ; ante a ausência de impugnação específica aplicou-se, por analogia, a Súmula n.182/STJ, razão pela qual o agravo não conheceu-se.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
  • Não conheço do agravo em recurso especial.