AREsp 2585822 - DECISAO

AREsp 2585822 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do agravo, conheceu-se do agravo interno e, parcialmente, do recurso especial; contudo, manteve-se o mérito do Tribunal de origem por ausência de prequestionamento específico sobre as matérias alegadas e por persistirem incólumes fundamentos locais (inclusive sobre intempestividade), sendo suficientes para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EUROSILICONE S A S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Interno; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito Interlocutório
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Admissibilidade, Prequestionamento, Substituição Processual, Intempestividade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade Prequestionamento Substituição Processual Intempestividade Honorários Advocatícios

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Parties

EUROSILICONE S A S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Interno; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito Interlocutório

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade do acórdão (artigo 1022, I e II, do Código de Processo Civil)
  2. 2 convalidação da intimação da Recorrida (artigo 284, § 4º, do Código de Processo Civil)
  3. 3 intempestividade do agravo de instrumento (artigo 1003, § 5º, do Código de Processo Civil)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do agravo, conheceu-se do agravo interno e, parcialmente, do recurso especial; contudo, manteve-se o mérito do Tribunal de origem por ausência de prequestionamento específico sobre as matérias alegadas e por persistirem incólumes fundamentos locais (inclusive sobre intempestividade), sendo suficientes para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 413/414
  • Conhecer do agravo interno