REsp 2168112 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Orders
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Publique-se e intimem-se.
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