REsp 2171579 - DECISAO

REsp 2171579 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FLM ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FLM ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo para conversão em recurso especial
  2. 2 possibilidade de subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.