REsp 2171345 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial devido à verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Direito Processual Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade do agravo
2 inadmissão do Recurso Especial
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação do feito
Conversão do Agravo em Recurso Especial