REsp 2172587 - DECISAO

REsp 2172587 - DECISAO

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial por entender que os pressupostos de admissibilidade estão atendidos e as razões apresentadas são relevantes.

Parties
Agravante: LUIS JOSE TENORIO BRITTO; Agravante: IVONEIDE ANTUNES TENORIO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Parties

LUIS JOSE TENORIO BRITTO

Agravante

IVONEIDE ANTUNES TENORIO BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial por entender que os pressupostos de admissibilidade estão atendidos e as razões apresentadas são relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.