REsp 2172431 - DECISAO

REsp 2172431 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, por ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, por ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial