AREsp 2468556 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou ter impugnado, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (em especial a ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e a incidência da Súmula 83/STJ), ônus imprescindível para o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 83/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Ri/stj Art. 253, Parágrafo Único, I
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 83/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Ri/stj Art. 253, Parágrafo Único, I

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo interno quando não há impugnação específica às razões de inadmissão do recurso especial
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e do dispositivo regimental citado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou ter impugnado, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (em especial a ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e a incidência da Súmula 83/STJ), ônus imprescindível para o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.