REsp 2174839 - DECISAO

REsp 2174839 - DECISAO

Reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo O Agravo E Convertendo O Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Inadmissão De Recurso
Recurso Especial Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo O Agravo E Convertendo O Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial pela instância originária
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se e intimem-se.