AREsp 2755495 - DECISAO

AREsp 2755495 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas de forma genérica a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, não atacando especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015; tampouco demonstrou, mediante cotejo entre acórdão e argumentos, que a matéria seria exclusivamente jurídica e passível de exame sem reexame de provas (Súmula 7), razão pela qual não se viabilizou o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissibilidade)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Art. 1.042 Do Cpc/2015
Processo Civil Admissibilidade Súmulas 5 E 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Art. 1.042 Do Cpc/2015

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices à admissão do recurso especial
  3. 3 necessidade de demonstrar, frente ao acórdão, que a matéria pode ser decidida sem reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas de forma genérica a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, não atacando especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015; tampouco demonstrou, mediante cotejo entre acórdão e argumentos, que a matéria seria exclusivamente jurídica e passível de exame sem reexame de provas (Súmula 7), razão pela qual não se viabilizou o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Publique-se.