AREsp 2480934 - DECISAO

AREsp 2480934 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ), deixando de realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal e não demonstrando o erro na invocação do óbice; em razão disso, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Reexame do conteúdo fático-probatório
  3. 3 Ônus de impugnação no juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ), deixando de realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal e não demonstrando o erro na invocação do óbice; em razão disso, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.