REsp 2179072 - DECISAO

REsp 2179072 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Processo De Jurisdição Superior Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial devido à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do feito