REsp 2182930 - DECISAO

REsp 2182930 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi necessário proceder à reautuação e converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão De Recurso
Processual Civil Processo Nos Tribunais Superiores Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi necessário proceder à reautuação e converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial