REsp 2183234 - DECISAO

REsp 2183234 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Agravo
Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 aferição futura dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.