REsp 2166586 - DECISAO

REsp 2166586 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente a fundamentação da decisão de não admissão do recurso especial, que se baseou na Súmula 7/STJ, sendo exigida a impugnação específica nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.

Parties
Agravante: Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

  1. 1 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como motivo de não admissão
  3. 3 aplicação do CPC/2015 e do RI/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente a fundamentação da decisão de não admissão do recurso especial, que se baseou na Súmula 7/STJ, sendo exigida a impugnação específica nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.