AREsp 2686528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula nº 7/STJ e ausência de cotejo analítico), limitando-se a alegações genéricas, o que impede o conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EDNEI ELVIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

EDNEI ELVIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 incidência do art. 932, III, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula nº 7/STJ e ausência de cotejo analítico), limitando-se a alegações genéricas, o que impede o conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.