AREsp 2725484 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (em especial a deficiência de cotejo analítico), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ em razão do princípio da dialeticidade e dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, I, do RISTJ; não se evidenciou litigância de má-fé, motivo pelo qual não se aplicou multa.

Parties
Agravante: METALÚRGICA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Litigância De Má Fé
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

METALÚRGICA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 deficiência de cotejo analítico como fundamento não impugnado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (em especial a deficiência de cotejo analítico), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ em razão do princípio da dialeticidade e dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, I, do RISTJ; não se evidenciou litigância de má-fé, motivo pelo qual não se aplicou multa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar multa por litigância de má-fé