REsp 2201365 - DECISAO

REsp 2201365 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora reconsiderou a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reconsideração, Juízo De Retratação, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Interno Admissibilidade Conversão De Recurso Reconsideração Juízo De Retratação Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora reconsiderou a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 289/290e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 294/317e