AREsp 2752581 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão do Tribunal de origem que obste o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ; ademais, parte das objeções da Corte de origem (Súmula 7/STJ) não foi refutada de forma concreta pelo agravante.
- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de origem
- 3 incidência da Súmula 7/STJ (necessidade de reexame de provas)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão do Tribunal de origem que obste o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ; ademais, parte das objeções da Corte de origem (Súmula 7/STJ) não foi refutada de forma concreta pelo agravante.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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