REsp 2189144 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões do agravante e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: MARCO ANTONIO FERREIRA LEITE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCO ANTONIO FERREIRA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade
2 conversão de agravo em recurso especial
3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões do agravante e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.