AREsp 2740589 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que sustentaram a inadmissão do recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ, não se desincumbindo a agravante do ônus de demonstrar a inaplicabilidade dos óbices; com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo foi não conhecido.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Recursos Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 735/stf Súmula 83/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula 735/STF
  3. 3 conformidade com a jurisprudência (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que sustentaram a inadmissão do recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ, não se desincumbindo a agravante do ônus de demonstrar a inaplicabilidade dos óbices; com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo foi não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.