AREsp 2783529 - DECISAO

AREsp 2783529 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; a Corte de origem agiu dentro de sua competência ao aplicar a Súmula 7/STJ ante a necessidade de reexame de fatos e provas, e a ausência de ataque específico justificou a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 123/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 123/stj Súmula 182/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 atribuição do tribunal a quo no juízo de admissibilidade (Súmula 123/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; a Corte de origem agiu dentro de sua competência ao aplicar a Súmula 7/STJ ante a necessidade de reexame de fatos e provas, e a ausência de ataque específico justificou a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.