REsp 2191648 - DECISAO

REsp 2191648 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos para melhor exame, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Dos Autos
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos para melhor exame, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • reautuação dos autos
  • conversão do Agravo em Recurso Especial