REsp 2197012 - DECISAO

REsp 2197012 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, sendo o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; publicação e intimação ordenadas.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, sendo o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; publicação e intimação ordenadas.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial