REsp 2198406 - DECISAO

REsp 2198406 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pela parte agravante mostraram-se relevantes, justificando a análise da controvérsia pelo recurso especial.

Parties
Agravante: HEINZ BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HEINZ BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pela parte agravante mostraram-se relevantes, justificando a análise da controvérsia pelo recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.