AREsp 2089639 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC, e porque as pretensões de reforma dependem do reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: FABIANA BORGES CANCADO; Agravante: GETULIO GONZAGA DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- negou provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Prova Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Cláusulas Contratuais Abusivas, Erro De Diagnóstico, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FABIANA BORGES CANCADO
Agravante
GETULIO GONZAGA DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC
- 2 necessidade de prova pericial
- 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC, e porque as pretensões de reforma dependem do reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
Court Disposition
negou provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- majorou os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa
- publique-se e intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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