REsp 2198612 - DECISAO

REsp 2198612 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, procedendo à reautuação do feito para possibilitar análise detalhada do objeto do recurso especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, procedendo à reautuação do feito para possibilitar análise detalhada do objeto do recurso especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Publicar-se