REsp 2198930 - DECISAO

REsp 2198930 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, por entender que os pressupostos de admissibilidade estavam atendidos e as razões da parte agravante eram relevantes para o exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BUNGE FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, por entender que os pressupostos de admissibilidade estavam atendidos e as razões da parte agravante eram relevantes para o exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.