REsp 2200204 - DECISAO

REsp 2200204 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recursos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise detalhada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Publique-se