REsp 2200213 - DECISAO

REsp 2200213 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converto o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade