REsp 2200184 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties: Agravante: AUTO POSTO BRISAS DE BIRIGUI LTDA; Agravante: OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinada Reautuação Do Feito Para Análise Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Parties

AUTO POSTO BRISAS DE BIRIGUI LTDA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinada Reautuação Do Feito Para Análise Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 reautuação do feito para análise dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino sua conversão em recurso especial