REsp 2199873 - DECISAO

REsp 2199873 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e determino sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada dos pontos suscitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise detalhada

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e determino sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada dos pontos suscitados.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.