REsp 2199893 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Converto o agravo em recurso especial em recurso especial.