REsp 2199898 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito, ressalvando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Determino a reautuação do feito.