REsp 2199878 - DECISAO

REsp 2199878 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial para permitir análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial para permitir análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.