REsp 2199846 - DECISAO

REsp 2199846 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação dos autos e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação dos autos e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; reautuação do feito.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino sua conversão em recurso especial