REsp 2199884 - DECISAO

Verificada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, faz-se necessária a reautuação do feito; por isso, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão Do Agravo

Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Reautuação Conversão Do Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial sujeita à posterior verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino sua conversão em recurso especial