REsp 2200172 - DECISAO

REsp 2200172 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, dada a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial, com determinação de reautuação do feito para prosseguimento e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, dada a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial, com determinação de reautuação do feito para prosseguimento e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Publique-se