AREsp 2788337 - DECISAO

AREsp 2788337 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas que não afastam as incidências das súmulas impeditivas (notadamente Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial).

Parties
Agravante: AL EMPREENDIMENTOS S.A.; Agravante: CONSORCIO ALPHAVILLE MARICA; Agravante: SÃO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 5 E 83/stj, Súmulas 283/stf E 284/stf, Dialeticidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Processual Civil Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmulas 5 E 83/stj Súmulas 283/stf E 284/stf Dialeticidade Recursal Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

AL EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

CONSORCIO ALPHAVILLE MARICA

Agravante

SÃO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 insuficiência de alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 não demonstração da similitude fática para sustentar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas que não afastam as incidências das súmulas impeditivas (notadamente Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 16% sobre o valor atualizado da condenação.