REsp 2201132 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da constatação dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação do feito, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties: Agravante: MARDON COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente; Reautuação Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARDON COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.
Determino a reautuação do feito.