REsp 2203211 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar análises mais detalhadas e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial