REsp 2201559 - DECISAO

REsp 2201559 - DECISAO

Conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recursos Especiais / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Direito Processual Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recursos Especiais / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Conheço dos Agravos
  • Determino a conversão em Recursos Especiais