REsp 2202482 - DECISAO

Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito e determinar a conversão do agravo em recurso especial, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processual Civil Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 reautuação do feito
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reautuação do feito
Conversão do agravo em recurso especial